"A lei nº 12.403 e suas decisões, com a sociedade "

.A nova que lei nº 12.403 entrou em vigor dia 4 de julho dispensará pessoas que cometeram crimes leves de serem presas, lembrando que a lei apenas se aplica as pessoas que cometeram os crimes sem a intenção de matar, ou seja, em acidentes. A lei também beneficiará presos que ainda não foram condenados.

.A lei não tem o intuito de ajudar aqueles que cometeram crimes graves como, por exemplo: Homicídio e estupro. Para esses crimes a lei não tem nenhum benefício. Lembrando que a lei também não beneficiará criminosos que tenham sido condenados anteriormente por outros crimes. A lei funcionara da seguinte maneira, para os crimes leves o criminoso terá que cumprir pena de apenas 4 anos de prisão, o que dá o direito ao criminoso escolher se quer cumprir os 4 anos de pena preso ou em liberdade porém com consequências. Se caso o crime da pessoa somar mais do que 4 anos ela não poderá escolher a liberdade e terá que cumprir seus anos na cadeia.

.Quando a pessoa escolhe ficar com a liberdade ela terá que pagar a fiança de 1 a 200 salários mínimos, ser monitorado eletronicamente, o criminoso não poderá ficar na rua durante a noite e também não poderá ter contato com algumas pessoas, será proibido de frequentar certos locais e não poderá sair da cidade enquanto não cumprir sua pena. Se o criminoso desrespeita as regra ou não cumprir com o mandado, ele correrá o risco de ser preso.

Minha Opinião

.Pra mim essa lei deveria ser utilizada só em casos simples como, por exemplo, furto de alimentos, roupas, e objetos que não tenham tanto valor para a população de classe media e alta. Mas sim um grande valor para as pessoas de classe baixa , como um exemplar,  a mulher que furtou um pote de manteiga .

.Já as pessoas que possuem um crime elevado, como homicídio, roubo com mão armada e com vitimas, estupradores entre outros não deveriam ter a liberdade , pois se já cometeram o delito uma vez , caso haja algum outro acontecimento igual, ele poderá cometer o delito outra vez , por já ter cometido este erro , acho que não seria justo dar a liberdade para uma pessoa com esse caráter de criminoso . Como no caso Mércia Nakashima.

Essa lei também foi feita para tentar acabar com a superlotação das prisões, pois em cada cela pode ser ocupada por cerca de   10 pessoas , mais colocam cerca de 40 pessoas em cada uma ,que ainda por cima é um lugar minúsculo.